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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 53.826,54

Autor

MERCIRENE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR· OAB RO 3897· CPF 745.***.***-34

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MERCIRENE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS GOMES RIBEIRO NETO· OAB SP 8591· CPF 773.***.***-91

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCIRENE GOMES DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 2.877.539,34

Autor

MARIA DOS ANJOS SANTOSCPF

MARILZA GOMES DE ALMEIDA BARROSCPF

MERCIRENE GOMES DE ALMEIDACPF

CRISTIANE GOMES DE ALMEIDACPF

MARIA DA PENHA GOMES RIOSCPF

+ 49 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTANCIA DOS CRISTAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· CPF 085.***.***-56

Autor:

CIBELE XAVIER BARBOSA· CPF 110.***.***-94

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Reu:

VICTORIA DO PRADO MAIA· OAB MG 204121· CPF 143.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA DOS CRISTAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA

Reu:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME SOARES GOMESCPF

REINAN SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME SOARES GOMESCPF

REINAN SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907· CPF 012.***.***-59

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA MUNIZ· OAB MG 79883· CPF 027.***.***-10

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Autor:

MARIA REGINA PERDIGAO MURTA· OAB MG 75841

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Reu:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907· CPF 012.***.***-59

Reu:

CAROLINA MARTINS PEREIRA MUNIZ· OAB MG 79883· CPF 027.***.***-10

Reu:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Reu:

MARIA REGINA PERDIGAO MURTA· OAB MG 75841

Reu:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME SOARES GOMESCPF

REINAN SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907· CPF 012.***.***-59

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA MUNIZ· OAB MG 79883· CPF 027.***.***-10

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Autor:

MARIA REGINA PERDIGAO MURTA· OAB MG 75841

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Reu:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907· CPF 012.***.***-59

Reu:

CAROLINA MARTINS PEREIRA MUNIZ· OAB MG 79883· CPF 027.***.***-10

Reu:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Reu:

MARIA REGINA PERDIGAO MURTA· OAB MG 75841

Reu:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MARIA CLAUDETE SCOLFORO MOREIRACPF

GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ERICA FATIMA DE CARVALHO· OAB MG 97919· CPF 046.***.***-38

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

CAMILA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 135991· CPF 081.***.***-89

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· CPF 085.***.***-56

Reu:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

MARIA CLAUDETE SCOLFORO MOREIRACPF

GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Reu

GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

MARIA CLAUDETE SCOLFORO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Autor:

ERICA FATIMA DE CARVALHO· OAB MG 97919· CPF 046.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Reu:

ERICA FATIMA DE CARVALHO· OAB MG 97919· CPF 046.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME DAMIAO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME DAMIAO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCIA SOARES TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001362-55.2022.4.06.3812/MG REQUERENTE: MARLUCIA SOARES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA (OAB MG207183) ADVOGADO(A): ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB MG215137) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre o depósito da requisição de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga",... (04/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCIA SOARES TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADONES EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 215137

Autor:

MERCIANA LOURENCO DE ALMEIDA· OAB MG 207183· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/02/2025)

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