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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAJAS

Reu

MERENDA

ELIELTON FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELTON FERREIRA DE SOUZA

MERENDA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIOGO HENRIQUE BUENO DE CASTROCPF

ELISABETH MARIA BENKENDORFCPF

RODRIGO DA SILVA VIEIRACPF

BRUNO MATEUS DOS SANTOSCPF

WILLIAN FERNANDO SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ODILON AMARAL MARTINS· OAB SC 033422· CPF 751.***.***-04

Reu:

PRISCILA PITZ MONTEIRO· CPF 082.***.***-58

Reu:

THIAGO GARCIA DE SOUZA· OAB PR 088312· CPF 059.***.***-75

Reu:

INDIARA MESQUITA MARQUES· OAB SC 053769· CPF 897.***.***-34

Reu:

MAYRENE YAME DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SC 063862· CPF 105.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA· OAB SC 023546· CPF 030.***.***-88

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MATEUS DOS SANTOSCPF

ELISABETH MARIA BENKENDORFCPF

RODRIGO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001004852022824012620250617075611 (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MATEUS DOS SANTOSCPF

RODRIGO DA SILVA VIEIRACPF

DIOGO HENRIQUE BUENO DE CASTROCPF

ELISABETH MARIA BENKENDORFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Autor:

OSMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 058.***.***-70

Autor:

THIAGO GARCIA DE SOUZA· OAB PR 088312· CPF 059.***.***-75

Autor:

INDIARA MESQUITA MARQUES· OAB SC 053769· CPF 897.***.***-34

Autor:

MAYRENE YAME DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SC 063862· CPF 105.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (16/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

Reu

MARIA SUELY FIGUEIREDOCPF

GENISON JOSE FIGUEIREDO SILVACPF

GLECIA FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

JOELMA GOMES DA MOTACPF

ERICA PATRICIA DOS SANTOSCPF

+ 26 outros

Outros

ROALLISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 6762· CPF 033.***.***-02

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS· OAB SE 5530· CPF 007.***.***-35

EDENIA SOUZA NEVES· OAB SE 8190· CPF 043.***.***-12

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENIA SOUZA NEVES

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 49.764,00

Autor

PEDREIRA SARGON LTDACNPJ

Reu

ASSAM ASSESSORIA DE SERV DE SEGURO E ASSIST MED SC LTDACNPJ

Outros

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 282473· CPF 215.***.***-08

MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA· OAB SP 219597· CPF 272.***.***-98

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA SARGON LTDACNPJ

Reu

ASSAM ASSESSORIA DE SERV DE SEGURO E ASSIST MED SC LTDACNPJ

JERONIMO LEAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PAIXAO BARBOSA· OAB SP 219597· CPF 272.***.***-98

Autor:

ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 282473· CPF 215.***.***-08

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANA MARCON DA COSTA ANDRADE· CPF 124.***.***-26

Reu:

CLAUDINEI MERENDA· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDREIRA SARGON LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ASSAM ASSESSORIA DE SERV DE SEGURO E ASSIST MED SC LTDA (RECORRIDO)

3. JERONIMO LEAL RODRIGUES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Autor:

ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 282473· CPF 215.***.***-08

Autor:

MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA· OAB SP 219597· CPF 272.***.***-98

Autor:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Reu:

ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 282473· CPF 215.***.***-08

Reu:

MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA· OAB SP 219597· CPF 272.***.***-98

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 31.822,32

Autor

RICARDO TADEU DE PAULA ARIGONI DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ARJ AUTO PECAS E DESMONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO· OAB RJ 94325· CPF 006.***.***-92

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

VANESSA MICHIEVCZ CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

PLANET DOG COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA· OAB SP 317428· CPF 194.***.***-50

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

JULIO JUCOVSKY BORESZTEIN· OAB SP 366752

SERGIO SZNIFER· OAB SP 92441

ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA CARABACA· OAB SP 346935· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

PLANET DOG COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

VANESSA MICHIEVCZ CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Autor:

ANDRÉ PIACITELLI· OAB SP 292372· CPF 248.***.***-26

Reu:

SERGIO SZNIFER· OAB SP 92441· CPF 659.***.***-00

Reu:

JULIO JUCOVSKY BORESZTEIN· CPF 353.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 35.167,45

Autor

SILVIA REGINA DE ABREUCPF

Reu

MARCELO DANTAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PIACITELLI· OAB SP 292372· CPF 248.***.***-26

Autor:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Reu:

CELSO TORCINELLI DOS SANTOS· OAB SP 320797· CPF 131.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 27.697,98

Autor

ANSELMO MENDES LOPES FILHOCPF

Reu

MIRIAN CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

TALITA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA PINOTTI· OAB SP 66228· CPF 004.***.***-94

Reu:

GILMAR FLORENCIO DE SOUZA· OAB SP 441551· CPF 213.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

ROBSON KLAUS SELLIS HECKMANCPF

Reu

RENATO ANSELMOCPF

MARILENE BARRANTE ANSELMOCPF

RICARDO BARRANTE ANSELMOCPF

MARCUS RENATO BARRANTECPF

MAYARA BARRANTE ANSELMOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON KLAUS SELLIS HECKMAN· OAB SP 262749· CPF 272.***.***-76

Reu:

ANDRÉ PIACITELLI· OAB SP 292372· CPF 248.***.***-26

Reu:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Outros

ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO· OAB SP 330751· CPF 010.***.***-42

ORLANDINO BARBOZA DE SOUZA· OAB SP 166247· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE BARRANTE ANSELMOCPF

RICARDO BARRANTE ANSELMOCPF

MARCUS RENATO BARRANTECPF

MAYARA BARRANTE ANSELMOCPF

RENATO ANSELMOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON KLAUS SELLIS HECKMANCPF

Advogados

Autor:

ROBSON KLAUS SELLIS HECKMAN· OAB SP 262749· CPF 272.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 65.239,59

Autor

FRANCISCO IRENIO VILA NOVACPF

MARIA APARECIDA VILA NOVA

Reu

IRACI SILVA CAMPOS

ALEXANDRE DE MOURA CAMPOSCPF

AUGUSTO CESAR DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 136460· CPF 726.***.***-25

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Reu:

CLAUDINEI MERENDA· OAB SP 350067· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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