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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Percorridos os trâmites legais, os valores da execução foram devidamente pagos, conforme se verifica dos documentos acostados (ID 312777319, ID 345170064 e ID 345170058), dando conta dos créditos realizados de acordo com o julgado. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral satisfação da obrigação, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos d... (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA LOSADA CORREIA CAMILOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA LOSADA CORREIA CAMILOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO MERGUISO ONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 75.945,64

Autor

TERTULIANO MOREIRA SOARESCPF

MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 75.945,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

TERTULIANO MOREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (23/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 70.073,40

Autor

JOAO ANTONIO RECHTENWALDCPF

MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Autor:

RAQUEL MERGUISO ONHA· OAB SP 442752· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 70.073,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO RECHTENWALDCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2023)

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