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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

GILVAN DE JESUS SOARESCPF

VALTER DA SILVA BARBOSACPF

SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVACPF

SANDRA FERNANDES DA SILVACPF

VERA LUCIA CRUZ BISPOCPF

+ 117 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 17/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.373,68

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS IICNPJ

Reu

ROSIMERI APARECIDA ANHOLETECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MERI JANE AMARANTE MELOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES· OAB RJ 135668· CPF 942.***.***-49

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERI JANE AMARANTE MELOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES· OAB RJ 135668· CPF 942.***.***-49

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES· OAB RJ 135668· CPF 942.***.***-49

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817388-42.2024.8.19.0031. EXEQUENTE: MERI JANE AMARANTE MELO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A finalidade da multa é compelir o devedor a cumprir a obrigação imposta na sentença. Ela não tem a finalidade de reparar os prejuízos sofridos pelo credor, em decorrência do descumprimento. Assim, tendo a parte ré cumprido a obrigação de fazer, não é cabível pelo juízo a aplicação de multa. Poder Judiciário do Estado do Ri... (12/11/2025)

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