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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 67.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 67.800,00

Autor

MERIDIONAL ASSESSORIA, CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDACNPJ

VALDECIR ANTONIO BARBOZACPF

OTAVIO A. DE OLIVIERA - PUBLICIDADE - MECNPJ

DIARIO DE UBIRATA

Reu

VILMAR ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

DANIEL HENRIQUE DE MELO· OAB MT 12671· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 372.507,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) do reclamante: WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, HENRIQUE ALVES DA SILVA FERNANDES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPR... (24/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 372.507,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

Advogados

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

HENRIQUE ALVES DA SILVA FERNANDES· OAB PI 19806· CPF 064.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.392.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO - PI20358-A, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) EMBARGANTE: ROMARIO RODRIGUES BASTOS - PI19710 Advogado do(a) EMBARGANTE: WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A EMBARGADO: FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, MIN... (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 1.392.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

Reu

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Autor:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Autor:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

ROMARIO RODRIGUES BASTOS· OAB PI 19710· CPF 065.***.***-85

Reu:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 372.507,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0802026-54.2022.8... (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 372.507,29

Autor

CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDACNPJ

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALVES DA SILVA FERNANDES· OAB PI 19806· CPF 064.***.***-73

Autor:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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