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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELIDIO RODRIGUES CID JUNIORCPF

ANA PAULA RODRIGUES CIDCPF

SALVADOR MESSIAS DE SOUZA FILHOCPF

DALVA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES SOUZA MADEIRACPF

+ 1 outros

Reu

SALVADOR MESSIAS DE SOUZACPF

SALVADOR MESSIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ELDO PEREIRA DE LIMA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA RITA FERNANDES VILAS BOASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SOUZA MADEIRACPF

JOSE ELDO PEREIRA DE LIMACPF

SALVADOR MESSIAS DE SOUZA FILHOCPF

DALVA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA RITA FERNANDES VILAS BOASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SOUZA MADEIRACPF

DALVA ALVES DE SOUZACPF

SALVADOR MESSIAS DE SOUZA FILHOCPF

JOSE ELDO PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA ALVES DE SOUZA

DANIEL MAGALHAES DE BRITOCPF

JOSE ELDO PEREIRA DE LIMA

MARIA DE LOURDES SOUZA MADEIRA

SALVADOR MESSIAS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MARIA RITA FERNANDES VILAS BOASCPF

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA ALVES DE SOUZA

DANIEL MAGALHAES DE BRITOCPF

JOSE ELDO PEREIRA DE LIMA

MARIA DE LOURDES SOUZA MADEIRA

SALVADOR MESSIAS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MARIA RITA FERNANDES VILAS BOASCPF

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 48.888.830,14

Autor

IPANEMA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Outros

VAGNER GAVA FERREIRA· OAB SP 282263· CPF 119.***.***-36

ROBERVAL MAZOTTI· OAB SP 97329· CPF 824.***.***-72

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO· OAB SP 351996· CPF 409.***.***-28

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO· OAB SP 362376· CPF 363.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 48.888.830,14

Autor

LUIZ DANIEL SAMPAIO VARGASCPF

LEONARDO DIAS DE AGUIARCPF

JOAO EVANGELISTA PIRESCPF

ERICA STEFANI VITACPF

JODEMIR BOISA CASTILHOCPF

+ 1 outros

Reu

IPANEMA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDIANI MARIA DE SOUZA· OAB SP 128401· CPF 576.***.***-87

Autor:

EVANDRO KIHATI NAKASONE· OAB SP 123562· CPF 133.***.***-59

Autor:

LUIS MARIO CAVALINI· OAB SP 260197· CPF 226.***.***-60

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DA CUNHA GARCIA GALLETTE· CPF 245.***.***-46

Reu:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

Reu:

LUANDA BENEVENTO CALABRESI· CPF 256.***.***-32

Reu:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DIAS DE AGUIARCPF

ERICA STEFANI VITACPF

LUIZ DANIEL SAMPAIO VARGASCPF

JODEMIR BOISA CASTILHOCPF

JOAO EVANGELISTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DIAS DE AGUIARCPF

ERICA STEFANI VITACPF

JOAO EVANGELISTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPANEMA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JODEMIR BOISA CASTILHOCPF

IPANEMA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPANEMA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

LUIZ DANIEL SAMPAIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA STEFANI VITACPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MARCOS JACOBCPF

Advogados

Autor:

VAGNER GAVA FERREIRA· OAB SP 282263· CPF 119.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES AUGUSTO GOMESCPF

ROSELI APARECIDA COELHO DELSIN GOMESCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPANEMA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CASSIANO

ELIZEU FRAGA DO REGOCPF

JOSE ROBERTO SANCHES

JOSé CLAUDIO CONTECPF

JOSé PEDRO DELAPORTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA· OAB SP 145021· CPF 008.***.***-58

Autor:

JOSE PAULO MARCOLINO ROSA· OAB SP 313318· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053 (processo principal 0036771-03.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mozar Messias de Souza Filho - - Valdecir Permagnani - - Ronaldo Pugina - - Paulo Henrique Lazarini - - Edson Cassiano - - Marcelo Sanches - - Jose Roberto Sanches - - José Pedro Delaporta - - José Claudio Conte - - Elizeu Fraga do Rego - Vistos. Consolidado o... (15/06/2026)

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