MESSIAS FACUNDES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

CHARLES GOMES DE JESUSCPF

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRYSCILLA SARGES RODRIGUES· OAB AP 1780· CPF 889.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHARLES GOMES DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Advogados

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Reu:

PRYSCILLA SARGES RODRIGUES· OAB AP 1780· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

CHARLES GOMES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (12/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

FRANCISCO ODILON FILHOCPF

ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550

Reu:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (19/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

ESPOLIO DE JOAO BOSCO NOGUEIRA LIMA

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANA LUCIA BATISTA CORREACPF

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234

Reu:

ANTÔNIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (29/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0033467-50.2016.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR - AP1885-A, JOSE RONALDO SERRA ALVES - AP234-A e PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA - AP782-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

L. D. DA SILVACNPJ

LILIANE DUARTE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· CPF 323.***.***-49

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

Autor:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Autor:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

L. D. DA SILVACNPJ

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

LILIANE DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· CPF 323.***.***-49

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Reu:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

Autor:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Autor:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Reu:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033467-50.2016.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR - AP1885-A, JOSE RONALDO SERRA ALVES - AP234-A e PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA - AP782-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMEN... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDILSON AFONSO MENDES PEREIRACPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

Autor:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Autor:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Reu:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033467-50.2016.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR - AP1885-A, JOSE RONALDO SERRA ALVES - AP234-A e PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA - AP782-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMEN... (30/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 144.495,48

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 50.498,12

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 25.449,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 16.917,75

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTELCPF

RAIMUNDO MALVAO SOBRINHOCPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

FRANCINETE DE SOUSA SOBRINHOCPF

JAIRO MACHADO PINTO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL

Reu:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812· CPF 614.***.***-82

Reu:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234· CPF 288.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JOSE MAURO SECCOCPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSACPF

MARIO JANSEN JUCACPF

SANDRA RUBIA VAZ MONTEIRO DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

LINEU DA SILVA FACUNDES JUNIOR· OAB RN 11397· CPF 527.***.***-72

Reu:

ANGELO ROGERIO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB PA 18389· CPF 508.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JOSE MAURO SECCOCPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSACPF

MARIO JANSEN JUCACPF

SANDRA RUBIA VAZ MONTEIRO DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

LINEU DA SILVA FACUNDES JUNIOR· OAB RN 11397· CPF 527.***.***-72

Reu:

ANGELO ROGERIO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB PA 18389· CPF 508.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2026)

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