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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS· CPF 282.***.***-28

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS EIRELI

Advogados

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (23/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/1998

Distribuição

16/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS EIRELI

Advogados

Autor:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

Autor:

ROBERTA CRISTINA ROSSA· OAB SP 109929· CPF 101.***.***-92

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

Reu:

ROBERTA CRISTINA ROSSA· OAB SP 109929· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada (23/07/2025)

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