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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 21.632,27

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CPF

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RAMON SIQUEIRA ARNEIRO· OAB PR 91660· CPF 088.***.***-44

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 21.632,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

08/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAMON SIQUEIRA ARNEIRO· OAB PR 91660· CPF 088.***.***-44

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. EXECUTADO(A): METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 1... (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAMON SIQUEIRA ARNEIRO· OAB PR 91660· CPF 088.***.***-44

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 316.209,02

Autor

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

HUGO CORREIA SOTERO· OAB PE 19387· CPF 034.***.***-96

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 316.209,02

Autor

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

HUGO CORREIA SOTERO· OAB PE 19387· CPF 034.***.***-96

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Conhecido o recurso de CONSORCIO FIDENS-MILPLAN - CNPJ: 13.205.255/0001-32 (APELANTE) e provido (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CONSÓRCIO FIDENS-MILPLAN Apelada: MATALÚRGICA METALGIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: DES. CARLOS MORAES EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO INDUSTRIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DUPLICATAS MERCANTIS. EXIGIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECONVENÇÃO. PAGAMENTO POR SERVIÇOS EXECUTADOS. MULT... (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 40.960,44

Autor

COMPESA

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM· OAB PB 12462· CPF 043.***.***-30

Autor:

RAIANE COSTA PORTELA DE LIMA· OAB PE 36813· CPF 054.***.***-35

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Autor:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Autor:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 55185· CPF 702.***.***-30

Reu:

RAIANE COSTA PORTELA DE LIMA· OAB PE 36813· CPF 054.***.***-35

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar Contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Élio Braz Mendes Relator Substituto (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 40.960,44

Autor

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 55185· CPF 702.***.***-30

Reu:

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 40.960,44

Autor

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 55185· CPF 702.***.***-30

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Reu:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Reu:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Reu:

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM· OAB PB 12462· CPF 043.***.***-30

Reu:

RAIANE COSTA PORTELA DE LIMA· OAB PE 36813· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 144.261,04

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BECHARA DE CASTRO ASFORA· OAB PE 34060

Outros

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 46.638,22

Autor

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CNPJ

Reu

METALURGICA METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR TELES DE SÁ NETO· OAB PE 28685· CPF 010.***.***-00

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB MS 15638· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VICTOR HUGO PEREIRA BENTO DO VALES· CPF 057.***.***-46

Reu:

FELIPE BECHARA DE CASTRO ASFORA

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

26/12/2013

Valor

R$ 36.982,74

Reu

SERGIO FREITAS MORITZCPF

METALBEL ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

VALTER ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO FREITAS MORITZ em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO FREITAS MORITZCPF

METALBEL ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

VALTER ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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