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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS· OAB PI 003271· CPF 695.***.***-72

Autor:

MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO· CPF 099.***.***-34

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS· OAB PI 003271· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VILMA LOPES DA SILVACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Autor:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Autor:

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 32617· CPF 027.***.***-92

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA LOPES DA SILVA

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCPF

Advogados

Autor:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Autor:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Autor:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Autor:

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 32617· CPF 027.***.***-92

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Reu:

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 32617· CPF 027.***.***-92

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DE BRITO MENEZES JUNIORCPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Outros

FRANCISCA ORIANA CARNEIRO· OAB CE 40912· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 5.324,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 5.324,00

Autor

ANGELA MARIA DAMACENO SILVACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

PEDRO EDIVALDO GOMESCPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Outros

CICERA EGUINALDA GOMES LINS· OAB CE 16831· CPF 804.***.***-68

FRANCISCO EDGAR DA SILVA· OAB CE 16991· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 199742873 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GLAUBER JOSE DA SILVACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO· OAB PI 7307· CPF 024.***.***-02

SHEYLLA MARIA LIMA DE SOUSA FURTADO· OAB CE 47489· CPF 603.***.***-16

IGOR TAVARES ARAUJO· OAB CE 47010· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Outros

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO (CEMAR) S.A.CNPJ

Outros

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARIA DA PENHA DE SOUSA LEITECPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Outros

ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS· OAB PI 3271

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 10.550,00

Autor

ANTONIO DE LIMA COSTACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

TEMOTEO JAVIER DE MENEZES BEVILAQUA· OAB CE 37673· CPF 000.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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