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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACPF

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDA

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDA

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDA

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - CONTAGEM/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDA

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDA

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDA

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - CONTAGEM/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACPF

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MINERACAO VALE DO JACARE LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACPF

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MINERACAO VALE DO JACARE LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001352-20.2020.4.01.3812/MG IMPETRANTE: MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) IMPETRANTE: MULTITECNICA LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) IMPETRANTE: MICROSOLO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) IMPETRANTE: MINERACAO VALE DO JACARE LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) IMPETRANTE: ELET... (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.461,76

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

LEANDRA DE MOURA SILVA REZENDECPF

Outros

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.931,62

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA FERRAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE LOPES DE OLIVEIRA ROSA· OAB MS 25094· CPF 054.***.***-50

Autor:

LEONARDO AFONSO CAFURE TERRA· OAB MS 26850

Autor:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.346,54

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

Reu

AMANDA LETICIA DOS SANTOS LARANJEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MS 26156· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.234,22

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

JHESSYKA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

JHESSYKA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 2.949,62

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CRISTALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Autor:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.823,63

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

Reu

GLAUCILENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.733,42

Autor

DREAMSET FOTO LTDACNPJ

Reu

DANIELLA KESLEY GUINDO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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