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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 2.631,90

Autor

MEXICO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARTOON EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN NASCIMENTO CUNHA· OAB BA 24413· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 7.801.100,00

Autor

PEDRO CABRALCPF

Reu

JOSE LEAL FILHOCPF

MIXING LTDACNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MEXICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ANASTACIO VIEIRA· OAB MG 210088· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MEXICO LTDACNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 18814· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ULTRA FOODS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MEXICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

Autor:

FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN· OAB ES 023275· CPF 071.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MEXICO LTDACNPJ

ULTRA FOODS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

Autor:

FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN· OAB ES 023275· CPF 071.***.***-22

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (23/10/2024)

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