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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· CPF 141.***.***-80

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· CPF 222.***.***-26

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

CAMILA AVI TORMIN· CPF 412.***.***-63

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2135186/SP (2022/0154384-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: BRF S.A. ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA - RJ155969 FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME - SP231332 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO - MG102750 AGRAVADO: QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RUBENS CLEISON BAPTISTA - SP160556 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE IN... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 31.046,06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 205.437,41

Autor

MF DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

KAMPA VIAGENS, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME (KAMPA TURISMO)CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Autor:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

Reu:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Não Concedida a Medida Liminar (27/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 205.437,41

Autor

MF DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

KAMPA VIAGENS, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME (KAMPA TURISMO)CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Autor:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

Autor:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Reu:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 21.558,27

Autor

MF DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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