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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 3.189,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

MF DE MEGA PROCEMJ ENG E EMPREEND IMOBIL LTDA

Advogados

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 6.292,37

Autor

MF DE MEGA ENG E EMPREEND IMOBIL LTDA

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (03/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 350,99

Autor

KELIELTO DE ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

MEGA LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Outros

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KELIELTO DE ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACPF

MEGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELIELTO DE ALMEIDA BARBOSA REU: MEGA LTDA, BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO Designe-se audiência conciliatória, que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, visto que a parte proponente optou pelo Juízo 100% Digital no ato da distribuição. O link para acesso à audiência é http... (20/07/2026)

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