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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2015

Distribuição

01/08/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

MFB

Advogados

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

Reu

MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2015

Distribuição

01/08/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS VINICIO DE SANTANA PEREIRACPF

Reu

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

MFB

Advogados

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIO DE SANTANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2015

Distribuição

01/08/2015

Valor

R$ 78.800,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

MFB

Advogados

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

ANA JULIA MOTA DE ANDRADE· OAB BA 34014· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 78.800,00

Autor

SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA JULIA MOTA DE ANDRADE

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2015

Distribuição

01/08/2015

Valor

R$ 78.800,00

Autor

ADEILMA RIBEIRO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

MFB

Advogados

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA· OAB BA 25908· CPF 008.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 78.800,00

Autor

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

Reu

ADEILMA RIBEIRO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA· OAB BA 25908· CPF 008.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MFB SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SAO JOSE PARTICIPACOES & FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Outros

VERA LÚCIA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 237918· CPF 260.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234609420258240038 (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 165.000,00

Autor

SAO JOSE PARTICIPACOES & FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

MFB SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS· CPF 260.***.***-14

Autor:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

SAO JOSE PARTICIPACOES & FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

MFB SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO JOSE PARTICIPACOES & FRANCHISING LTDA

Reu

MFB SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Autor:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO JOSE PARTICIPACOES & FRANCHISING LTDA

Reu

MFB SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Autor:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS PEIXOTO· OAB SC 047754· CPF 379.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/10/2024)

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