Procedimento Comum Cível 8000150-07.2015.8.05.0258 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000150-07.2015.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Adelma Dos Santos Cordeiro Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Reu: Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda Advogado: Luciana Abreu Dantas Fonseca (OAB:BA25908) Advogado: Marco Antonio Correa Ferreira (OAB:MG1445-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000150-07.2015.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: ADELMA DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090) REU: MFB Advogado(s): LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA (OAB:BA25908), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB:MG1445-A) DECISÃO Insira-se no PJe os dados corretos da parte ré, inclusive CNPJ. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos à decisão de saneamento. Percebe-se que a parte ré/embargante, sob alegação de omissão do juízo, pretendeu trazer novos fundamentos aptos a justificar a prova que requerera. Assim, em verdade não houve omissão do juízo, mas sim da parte. A parte foi omissa ao fundamentar seu requerimento probatório e, após indeferido, buscou substanciar o pedido, ampliando o objeto pretendido pela prova. Não houve omissão do juízo e sim da parte. Caberia à parte ter trazido anteriormente os fundamentos que trouxe em embargos de declaração. Não havendo omissão do juízo, tendo-se por embargos protelatórios, condena-se a requerida na multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Cumpra-se conforme decisão de saneamento, observando-se que a parte autora não apresentou seu rol de testemunhas no prazo concedido, estando precluso o direito. Intimem-se. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000150-07.2015.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia

08/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de termo

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)