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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 447,54

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MFC METALURGIA E CONSTRUCOES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 447,54

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MFC METALURGIA E CONSTRUCOES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 107.448,24

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MFC CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB PB 19704· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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