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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 12.671,54

Autor

HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

MFPA COMERCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Autor:

REINALDO ANTONIO ZANGELMI· OAB SP 268682· CPF 722.***.***-34

Autor:

LEONARDO THEON DE MORAES· OAB SP 330140· CPF 228.***.***-86

Autor:

GIOVANNA LUZ CARLOS· CPF 425.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA GRACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 454615· CPF 443.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 227.809,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

DIEGO LEAO CASTELO BRANCOCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

MFPA COMERCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - EPP

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 9.051,49

Último movimento: Decorrido prazo de LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Reu

MFPA COMERCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LUCIA HELENA DA SILVA DAMASCENO RIBEIROCPF

Reu

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DE LIMA· OAB RJ 190376· CPF 060.***.***-39

Autor:

RODRIGO GOULART DE LEMOS· OAB RJ 251112· CPF 180.***.***-07

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.849,00

Autor

LORENA FONTENELE LIMACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S ACNPJ

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GARCIA· OAB RJ 252060· CPF 158.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Outros

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

CLAUDIO FELIPE SOCZEK· OAB PR 80286· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA FONTENELE LIMACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL SA

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDA

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GARCIA· OAB RJ 252060· CPF 158.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

CLAUDIO FELIPE SOCZEK· OAB PR 80286· CPF 074.***.***-35

Autor:

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

Reu:

ANDREZA DA SILVA GARCIA· OAB RJ 252060· CPF 158.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

CLAUDIO FELIPE SOCZEK· OAB PR 80286· CPF 074.***.***-35

Reu:

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

RONNAN MOTA FLORES DE BARROSCPF

Reu

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA AIL SOUZA· OAB RJ 247139· CPF 165.***.***-08

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LUCILENE MATIAS DE ANDRADECPF

Reu

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MATIAS DE ANDRADECPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

INTERSHOP COMERCIO DE ACESSORIOS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA· OAB RJ 234206· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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