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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 49175· CPF 434.***.***-91

Autor:

RICARDO ZAMBONATTO DETONI· OAB RS 57146· CPF 656.***.***-87

Autor:

RICARDO ZAMBONATTO DETONI· OAB RS 057146· CPF 656.***.***-87

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 49175· CPF 434.***.***-91

Reu:

RICARDO ZAMBONATTO DETONI· OAB RS 57146· CPF 656.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 476.078,42

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/05/2022 23:59. (23/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 324.500,00

Autor

J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPPCNPJ

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Autor:

BRENO DE SOUSA JACOB· OAB PA 22820· CPF 998.***.***-49

Autor:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Autor:

BRENO DE SOUSA JACOB· OAB PA 22820· CPF 998.***.***-49

Autor:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Autor:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

BRENO DE SOUSA JACOB· OAB PA 22820· CPF 998.***.***-49

Reu:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

MICHEL HABER NETO· OAB SP 287608· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 233.000,00

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MONICA ANTONY DE QUEIROZ MELOCPF

ECALI DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

THIAGO GUILHERME CARILI QUEIROZ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE MANAUS - SICOOB AMAZONIA PA AFFEAM PAC

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB RO 9541· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 261.415,86

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

MONIQUE FERREIRA DE ARAGÃO JACOB· OAB PA 32977· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME RIBEIRO FERREIRA· OAB PA 33012· CPF 808.***.***-49

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Autor:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Autor:

CIRO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS· CPF 104.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME RIBEIRO FERREIRA· OAB PA 33012· CPF 808.***.***-49

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Reu:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Reu:

PAULO GUILHERME RIBEIRO FERREIRA· OAB PA 33012· CPF 808.***.***-49

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 4.219.662,18

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MICHELA JACOME GOMES LIMACPF

WASHINGTON LUIZ DIAS LIMACPF

MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/05/2025)

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