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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 143.408,40

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MG EDITORA E MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

04/11/2004

Valor

R$ 143.408,40

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MG EDITORA E MARKETING LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 561.675,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONFEITARIA TORTEN PARADIES LTDACNPJ

LUCIMAR TEREZINHA REBELOCPF

MARCO ANSELMO VASQUESCPF

LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SCHMITTCPF

OSNILDO AMORIM JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Reu:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Reu:

DIOGO REBELO· OAB SC 019142· CPF 028.***.***-90

Reu:

JOSE GALVANI ALBERTON· OAB SC 001577· CPF 048.***.***-53

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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