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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

MG LANCHES LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 44.501,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOG LANCHES MG LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.048,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOG LANCHES MG LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/01/2022)

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