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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 9.466,35

Autor

JOSE SOARES JUNIORCPF

Reu

MG PARTICIPACOES LTDACNPJ

FABIANO CARVALHO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 34288· CPF 598.***.***-72

Autor:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Reu:

GEORGIA TEMOTEO BRITO GUIMARAES· OAB PE 39654· CPF 049.***.***-66

Reu:

DIEGO ANDRADE VENTURA· OAB PE 23274· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 9.466,35

Autor

MG PARTICIPACOES LTDACNPJ

FABIANO CARVALHO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA TEMOTEO BRITO GUIMARAES· OAB PE 39654· CPF 049.***.***-66

Autor:

DIEGO ANDRADE VENTURA· OAB PE 23274

Reu:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 34288· CPF 598.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SOARES JUNIOR

Reu

FABIANO CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 34288· CPF 598.***.***-72

Autor:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 34288· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Reu:

GEORGIA TEMOTEO BRITO GUIMARAES· OAB PE 39654· CPF 049.***.***-66

Reu:

DIEGO ANDRADE VENTURA· OAB PE 23274· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SOARES JUNIOR

Reu

FABIANO CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 34288· CPF 598.***.***-72

Autor:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 34288· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARIA JOSINEIDE SILVA FELICIANO· OAB PE 35108· CPF 446.***.***-68

Reu:

GEORGIA TEMOTEO BRITO GUIMARAES· OAB PE 39654· CPF 049.***.***-66

Reu:

DIEGO ANDRADE VENTURA· OAB PE 23274· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.172,00

Autor

VICTOR BRASILEIRO COELHOCPF

Reu

MG PARTICIPACOES LTDACNPJ

VILLAGE DOS PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO· OAB PE 12852· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR BRASILEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MG PARTICIPACOES LTDA, VILLAGE DOS PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze)... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 13.100,73

Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE· OAB PE 22439· CPF 008.***.***-41

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

BRUNO TORRES DE AZEVÊDO· OAB PE 22428· CPF 032.***.***-78

MAGDA MARIA DE ARAUJO· OAB PE 48512· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 37.930,00

Autor

SUCESSO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VILLAGE DOS PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

MG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Autor:

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB PE 57664· CPF 119.***.***-09

Reu:

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO· OAB PE 12852· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 332.236,57

Autor

MG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VILLAGE DOS PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AZEDO DE MELO FILHO· OAB PE 12852· CPF 476.***.***-49

Reu:

KLISTENY ITALO ALVES ALMEIDA· OAB PE 46879· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 14.682,05

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 14.682,05

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 6.501,13

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 6.501,13

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPE PARTICIPAçõES LIMITADA EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051442-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Limitada Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2740684/SP (2024/0337861-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROBERTA PELLEGRINI PORTO - SP225517 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu o recurso especial interposto por TOPE PARTICIPACOES LIMITADA contra acórdão assim ementado (fl. 220): AP... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 18.612,87

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.851,95

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797016/SP (2024/0432631-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO - SP371280 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415332/2026 - (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 20.851,95

Autor

TOPE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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