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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 48.002,83

Autor

SONIA REGINA SILVEIRA DUPIN DUARTECPF

Reu

MG DOS SANTOS BRUNO SUPERMERCADO MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 343.489,41

Autor

CELESTE MARCOLACPF

Reu

JUSTINO XAVIER DOS SANTOS - ME (SUPERMERCADOS SANTOS)CNPJ

MG DOS SANTOS BRUNO SUPERMERCADO MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 4.342,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

Reu

MG DOS SANTOS BRUNO SUPERMERCADO MECNPJ

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 72.558,00

Autor

ALBERTO SOARES DULCICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· CPF 043.***.***-88

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERTO SOARES DULCICPF

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT MG

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04 (12/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/01/2014

Distribuição

25/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ALBERTO SOARES DULCICPF

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT MG

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59. (16/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 72.558,00

Autor

ALBERTO SOARES DULCICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA· OAB MG 71364· CPF 927.***.***-04

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· CPF 043.***.***-11

Reu:

JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 676.***.***-15

Reu:

DINE CLEY NEVES DOS SANTOS· OAB MG 72588· CPF 676.***.***-49

Reu:

SANDRO VILELA DAMASCENO· OAB MG 77441· CPF 964.***.***-04

Reu:

JULIANA DE PAULA GOMES· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ZILDA FAGUNDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Autor:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

Autor:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Autor:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Autor:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· CPF 043.***.***-88

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Outros

VANESSA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 64559

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA· OAB MG 64897

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT/MG

ZILDA FAGUNDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA· CPF 261.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ZILDA FAGUNDES DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT/MG

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ZILDA FAGUNDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT/MG

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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