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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MAURO PEREIRA PINTO GARCIACPF

FREDERICO CINTRA GOMESCPF

LUIGI THIAGO DAMANDOCPF

FILIPE FREITAS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FILIPE FREITAS DE OLIVEIRACPF

MAURO PEREIRA PINTO GARCIACPF

FREDERICO CINTRA GOMESCPF

LUIGI THIAGO DAMANDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE· OAB DF 48163· CPF 036.***.***-36

Reu:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Autor:

GUILHERME CAMPOS COELHO· OAB DF 27810· CPF 983.***.***-68

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Reu:

GUILHERME CAMPOS COELHO· OAB DF 27810· CPF 983.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712053-57.2020.8.07.0015. AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO, FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2026 nos presentes autos. Certifico, ainda, que os autos encontram-se em ordem. Sem prejuízo, ficam os réus LUIGI THIAGO DAMANDO e MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - M... (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Autor:

GUILHERME CAMPOS COELHO· OAB DF 27810· CPF 983.***.***-68

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Reu:

GUILHERME CAMPOS COELHO· OAB DF 27810· CPF 983.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2018

Distribuição

17/06/2018

Valor

R$ 227.927,74

Último movimento: Publicado Decisão em 11/06/2025. (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 157.754,85

Autor

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FILIPE FREITAS DE OLIVEIRACPF

LUIGI THIAGO DAMANDOCPF

MAURO PEREIRA PINTO GARCIACPF

FREDERICO CINTRA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA

FREDERICO CINTRA GOMESCPF

LUIGI THIAGO DAMANDOCPF

MAURO PEREIRA PINTO GARCIACPF

Reu

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Autor:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716712-25.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do AGI n. 0715960-12.2025.8.07.0000. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENT... (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2018

Distribuição

17/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA

FREDERICO CINTRA GOMESCPF

LUIGI THIAGO DAMANDOCPF

MAURO PEREIRA PINTO GARCIACPF

Reu

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Autor:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 48.111,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PINHEIRO MAIA SANTOSCPF

Reu

MGE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MGE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

IZABELLA NOGUEIRA LOPES

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 191877

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO MAROCA RUSSOCPF

VICCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO· OAB MG 152479

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO MAROCA RUSSOCPF

VICCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO· OAB MG 152479

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (08/03/2024)

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