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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPM EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ARNALDO GONCALVES GANGANA

Outros

MARIA AMELIA MENDES CUNHA· OAB RJ 97643· CPF 012.***.***-96

ALBERTO APARICIO NETO· OAB RJ 163049· CPF 053.***.***-17

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE KALMAN NAGY REP/P/S/INV PAULA MARCIA DE SOUZA BREVES

MGPM EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE NEUZA GONCALVES GANGANA REP/P/S/INV MAURICIO GONCALVES GANGANA

Outros

MARIA AMELIA MENDES CUNHA· OAB RJ 97643· CPF 012.***.***-96

PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO· OAB RJ 198925· CPF 137.***.***-37

ALBERTO APARICIO NETO· OAB RJ 163049· CPF 053.***.***-17

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Reu:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MGPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO· OAB MG 202991

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch Publicação em 12/05/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO, CRISTIANO SILVA COLEPICOLO, FABIANO CORDEIRO COZZI, IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART. (09/05/2025)

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