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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE FRAGATA

Reu

MGS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Reu:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 45.863,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KATIA BOLINA CARRIAOCPF

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 32.415,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 23.142,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 29.271,99

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59. (19/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 15.297,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (26/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 624.935,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 124.694,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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