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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA· OAB SP 239069· CPF 252.***.***-38

Autor:

TALITA FERNANDA CANDIDO· OAB SP 348361· CPF 272.***.***-82

Reu:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO· OAB SP 112790· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 260.504,16

Autor

MIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH M DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 106232· CPF 717.***.***-87

Autor:

ROBERTA MAESTRELLO· OAB SP 237672· CPF 283.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 6.813,38

Autor

A UNIAO

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIC MANUTENCAO INDUSTRIAL DE COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: A União Reu: Mic Manutencao Industrial De Comercio Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na platafor... (20/11/2024)

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