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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

RONALD COUTO DOS SANTOS MONTEIROCPF

RONALD COUTO DOS SANTOS

Reu

BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

BELLATRIX INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELICNPJ

BRIAN DOUGHERTY TAVES

SOUND

ED ROY NICHOLSON TAVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO· OAB PA 33219· CPF 947.***.***-00

Autor:

FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR· OAB PA 12722· CPF 697.***.***-49

Autor:

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 21596· CPF 926.***.***-53

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Autor:

CARLOS DE SENNA MENDES NETO· OAB PA 18834· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOUND PRODUCOES & EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

APEC VEICULOS S/ACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DA COSTA· OAB MG 88385

Autor:

PIERRE HUMBERTO MORAIS RUFFO· OAB MG 123278

Reu:

RAQUEL GOLDNER PICININ· OAB MG 73500

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 634.733,61

Autor

ANDRE SOUND PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK JOSE MORAIS RUFFO· OAB MG 136368· CPF 042.***.***-23

Autor:

PIERRE HUMBERTO MORAIS RUFFO· OAB MG 123278· CPF 014.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRÉ SOUND PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK JOSE MORAIS RUFFO (OAB MG136368) ADVOGADO(A): PIERRE HUMBERTO MORAIS RUFFO (OAB MG123278) APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Pr... (02/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 634.733,61

Autor

ANDRE SOUND PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 634.733,61

Autor

ANDRE SOUND PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049401442019402510120240521141016 (21/05/2024)

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