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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MONICA RODRIGUES ROSA

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPES

HUMBERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES· OAB RJ 161198· CPF 112.***.***-39

Reu:

ANDERSON MARTINS FLORENTINO· OAB RJ 140249· CPF 082.***.***-86

Reu:

REGIS FURTADO· OAB RJ 260432· CPF 128.***.***-54

Reu:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MONICA RODRIGUES ROSA

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPES

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Autor:

HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES· OAB RJ 161198· CPF 112.***.***-39

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Reu:

HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES· OAB RJ 161198· CPF 112.***.***-39

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MONICA RODRIGUES ROSA

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPES

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Autor:

HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES· OAB RJ 161198· CPF 112.***.***-39

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Reu:

HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES· OAB RJ 161198· CPF 112.***.***-39

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800955-37.2024.8.19.0071. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MONICA RODRIGUES ROSA RÉU: MICHAEL DOUGLAS LOPES Encaminhem-se os autos para Central de Cálculos da Capuital para apuração do valor da pena de multa imposta. Em relação ao material entorpecente,determino a incineração, como previsto na Portaria 01/2019. Em relação às armas/munições ap... (24/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 14.395,00

Autor

EMILY NAIANE BORDINCPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPESCPF

ROSANGELA APARECIDA DA SILVACPF

Outros

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS LOPES em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 14.395,00

Autor

EMILY NAIANE BORDINCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA DA SILVACPF

MICHAEL DOUGLAS LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY NAIANE BORDIN

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPES

Advogados

Autor:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

Autor:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY NAIANE BORDIN

Reu

MICHAEL DOUGLAS LOPES

Advogados

Autor:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

Autor:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMILY NAIANE BORDIN, CPF nº 00439803250, RUA FRANCISCO CHIQUILITO ERSE 5154 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUISA SEABRA CASER, OAB nº RO11944, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, AVENIDA JOÃO PESSOA 4649 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDOS: MICHAEL DOUGLAS LOPES, CPF nº 00231106270, AVENIDA ESPERANTINA 5455 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ROS... (21/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 36.846,16

Autor

UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS)CPF

Reu

MARMORES E GRANITOS SUL GOIANO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA

Reu:

LEILA APARECIDA JACINTO· OAB GO 36728

Outros

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909

Último movimento: Intimação Expedida (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAIK VANDER SANTOS LIMACPF

Reu

REAL MAIA TRANSPORTE DE TERRESTRES LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909

Outros

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB GO 2121

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB GO 2404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (13/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 21.165,58

Autor

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

JADER MOURAO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909

Último movimento: Intimação Efetivada (20/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO DIVINO ALVES

Reu

VERA BLASI SAFATLE

CRISTIANE BLASI SAFATLE

YOLANDA SAFATLE MORICPF

NATALINA SAFATLE SOARES

TANIA ANDRE SAFATLECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ARCANJO RIZZO· OAB GO 51535

Outros

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DIVINO ALVES

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 66.189,00

Autor

BRUNO BISPO MOREIRA DO PRADOCPF

Reu

BRUNO FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAFAEL WENDEL PEREIRACPF

LIMIRIO DA ROSA PENA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SILVA MANTANA· OAB GO 23054

Reu:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909

Reu:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA· OAB GO 30247

Último movimento: Autos Conclusos (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 34.284,54

Autor

REGILDO PIRES OLIVEIRA

Reu

LUMAR IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909

Último movimento: Autos Conclusos (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 102.000,00

Autor

HAROLDO DE OLIVEIRA RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MICHAEL DOUGLAS DA SILVEIRA MELO· OAB GO 49909· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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