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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE IVAM MARQUES

RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVA

Outros

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVA

FELIPE IVAM MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Reu:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Reu:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD MICHAEL GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Reu:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Reu:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MICHAEL RICHARD RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA SAN MARCON· OAB PR 82308· CPF 009.***.***-24

Reu:

SAMANTHA SAN MARCON· OAB PR 82308· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

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