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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAGNA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 72.220,00

Autor

ENZO GABRIEL CARDOSO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Último movimento: Processo Arquivado (15/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEUZA ARANTES MAIACPF

Reu

ESPOLIO DE EDEI FERRAZ DA MAIACPF

Outros

MARDEN GONTIJO FRANÇA FILHO· OAB GO 29639· CPF 003.***.***-04

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

UELSO ANTONIO DA SILVACPF

Outros

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Último movimento: Ordem de Pagamento (19/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 31.832,98

Autor

REINALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB GO 28305

Último movimento: Transitado em Julgado (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB MA 28305· CPF 607.***.***-80

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB GO 28305

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º RUA 72,, Qd. 15/19, 5º Andar - Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 5197049-08.2025.8.09... (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB MA 28305· CPF 607.***.***-80

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB GO 28305

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Último movimento: Trânsito em julgado (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ZULMIRA LEANDRO DEUSDARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.232,39

Autor

DROGARIA GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

EPOCA MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

ESPOLIO DE MIQUEIAS ARAUJO DE MOURACPF

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURACPF

MARCUS VINICIUS MOURA DE SACPF

JOAO VICTOR MOURA DE SACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB GO 28305

Outros

MARDEN GONTIJO FRANÇA FILHO· OAB GO 29639· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 50.605,60

Autor

PALMERON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR GONCALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MYZIA MICHAELLE PINHEIRO LOPES· OAB GO 28305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangatu Av. Francisco Dias da Fonseca, c/ José Ribeiro Sobrinho, Residencial Marlene Vaz, CEP: 76550-000 Fone: (62) 3363-9331, 3363-9330, 3363-9320, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a R. Sentença transitou em julgado. Porangatu, 7 de abril de 2025. ADRIANA MACHADO SANTIAGO A... (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICH MARQUES DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Último movimento: Processo Arquivado (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

BERENICE DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 28305

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Juntada de Documento (09/02/2026)

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