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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 73.973,33

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

MICHEL FELIPPECPF

Advogados

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Autor:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Autor:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 259.221,93

Autor

SOMACO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

Reu

MICHEL FELIPPECPF

Advogados

Autor:

HELTTON THADEU LEME DOS SANTOS· OAB PR 47612· CPF 033.***.***-66

Autor:

JULYANDERSON TEIXEIRA MIJOLARIO· OAB PR 59603· CPF 025.***.***-31

Reu:

VACCAO CARVALHO DUCK ADMINISTRACAO

Reu:

LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO· OAB PR 42562· CPF 043.***.***-28

Reu:

ANDRE ALFREDO DUCK· OAB PR 53478· CPF 044.***.***-60

Outros

ANA CLAUDIA ROSSANEIS· OAB PR 65331· CPF 369.***.***-03

EDSON MITSUO TIUJO· OAB PR 35933· CPF 007.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 131.750,00

Autor

VALQUIRIA ROMERO ENGRACIACPF

Reu

JOAO VITOR COUTINHO CAVALCANTICPF

RENATA COUTINHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 35095· CPF 072.***.***-32

Autor:

CLARICE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 39700· CPF 060.***.***-94

Reu:

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA· OAB AL 12196· CPF 104.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 131.750,00

Autor

RENATA COUTINHO GOMESCPF

JOAO VITOR COUTINHO CAVALCANTICPF

Reu

VALQUIRIA ROMERO ENGRACIACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA· OAB AL 12196· CPF 104.***.***-72

Reu:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 35095· CPF 072.***.***-32

Reu:

CLARICE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 39700· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.193,80

Autor

ALESSANDRA DEBACKERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Autor:

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

Autor:

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

Autor:

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Outros

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB SC 028180· CPF 054.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 3.382,85

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

Autor:

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Outros

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 6.792,71

Autor

VALDIR DA SILVA MAIACPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

Autor:

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

ANACELI BRANCHER· OAB SC 023912· CPF 008.***.***-77

Reu:

RENATO CAVA GALVÃO· OAB SC 030870· CPF 042.***.***-03

Reu:

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO· OAB SC 019682· CPF 016.***.***-80

Reu:

RODRIGO PRADO FERNANDES· OAB SC 031285· CPF 279.***.***-22

Outros

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.293,03

Autor

NAZARE DAS GRACAS SEIFERTCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA INDALENCIO ROCHI· OAB PR 029345· CPF 850.***.***-97

Autor:

MARLON MORAES· OAB SC 037947· CPF 023.***.***-41

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Outros

FERNANDA REGINA DIAS· OAB SC 049304· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 29.118,00

Autor

FRANCINE TOMECPF

Reu

OAGF PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER· OAB SC 030487· CPF 057.***.***-35

Reu:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 11.186,01

Autor

MARIA CELIA SCHNAIDECPF

Reu

JULIAN RODRIGUES MARTINS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

ISMAEL ALVES DOS SANTOS· OAB SC 016533· CPF 087.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARITANIA CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FELIPPE MICHEL VEIGA· OAB SC 035095· CPF 072.***.***-32

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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