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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 85.226,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Reu

EVANDRO DE SOUZA CARVALHOCPF

IRACEMA CASTREQUINI BORGES MOVEISCNPJ

IRACEMA CASTREQUINI BORGES

PASSOS & ZANINI LTDACNPJ

JEANDERSON ZANINI DOS PASSOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

APARECIDO CARLOS SANTANA· CPF 327.***.***-15

Autor:

DOUGLAS ALONSO BORGES· CPF 395.***.***-86

Autor:

DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA· CPF 278.***.***-66

Reu:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Reu:

HENRI DIAS· OAB SP 108881· CPF 064.***.***-36

Reu:

ANTONIO DIAS COLNAGO· CPF 157.***.***-72

Reu:

FAINY LAIANE SILVA RODA· CPF 395.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· OAB SP 456384

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· OAB SP 075538

Último movimento: Autos no Prazo (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUELI DE OLIVEIRACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRACPF

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· CPF 787.***.***-97

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-42

Autor:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUELI DE OLIVEIRA

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· CPF 787.***.***-97

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-42

Autor:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 85.226,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELDER RUI GASPARA

JOAO GUELI DE OLIVEIRA

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRA

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· CPF 018.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· CPF 787.***.***-97

Reu:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-42

Reu:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ ALÉRCIO CORBANEZI (AGRAVANTE)

2. NILTON CESAR BELIA (AGRAVANTE)

3. RENATA PERLI DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

JOSé LUIZ REIS INáCIO DE AZEVEDOCPF

JOSé ALéRCIO CORBANEZICPF

NILTON CESAR BELIACPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Autor:

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Autor:

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA· OAB SP 363531· CPF 379.***.***-62

Autor:

LEONARDO BARBOSA DE MELO· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Autor:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 065084

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Reu:

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Reu:

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA· OAB SP 363531· CPF 379.***.***-62

Reu:

LEONARDO BARBOSA DE MELO· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 065084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001437-28.2019.8.26.0185 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Jose Luiz Reis Inacio de Azevedo - - Christopher Rezende Guerra Aguiar - - Nilton Cesar Belia - - José Alércio Corbanezi - - Renata Perli de Freitas e outro - Vistos. Fl. 2.900. Petição do corréu Nilton. Com razão o peticionário. De fato, fora-lhe concedido a gratuidade, na instância superior (fls. 2.628 e 2.629), ficando, assim, prejudicada a determinação de pagamento de cu... (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI· OAB SP 439136· CPF 286.***.***-84

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

NILTON CESAR BELIACPF

JOSE ALERCIO CORBANEZICPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

+ 1 outros

Outros

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA· OAB SP 363531· CPF 379.***.***-62

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALERCIO CORBANEZICPF

NILTON CESAR BELIACPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDOCPF

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Reu:

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA· OAB SP 363531· CPF 379.***.***-62

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

NILTON CESAR BELIACPF

JOSE ALERCIO CORBANEZICPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA· OAB SP 270061· CPF 326.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (26/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Último movimento: Processo Entranhado (26/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIO JUNIO FIORAVANTECPF

TAUAN LUCAS TEODORO ANSELMOCPF

GABRIEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Último movimento: Juntada de Ofício (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS DA SILVA

GABRIEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 8.750.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 8.750.000,00

Autor

WILLAME SILVA DA SILVACPF

WENDY SILVA DA SILVACPF

WELSSOM MONTEIRO PINHEIROCPF

VIVIANE FERREIRA GONCALVESCPF

VERIANE FERREIRA GONCALVESCPF

+ 193 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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