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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.693,20

Autor

MAYARA ALVES LOIOLA PACHECOCPF

PAULA ROGELI ALVES DIAS MESQUITACPF

MONALISA PEREIRA LIRACPF

MICHELE SABINO DOS SANTOSCPF

MICELANI DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.693,20

Autor

PAULA ROGELI ALVES DIAS MESQUITACPF

MONALISA PEREIRA LIRACPF

MICHELE SABINO DOS SANTOSCPF

MICELANI DA SILVA SANTOSCPF

MAYARA ALVES LOIOLA PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 4.731,84

Autor

CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 802.***.***-15

Autor:

MICHEL SABINO· CPF 093.***.***-33

Outros

MICHEL SABINO DA COSTA· OAB ES 012159

LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO· OAB ES 010839

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 802.***.***-15

Reu:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE· CPF 086.***.***-67

Reu:

MICHEL SABINO· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 4.731,84

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 802.***.***-15

Reu:

MICHEL SABINO· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 22.503,54

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 22.503,54

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DEIVISSON MARCELO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 37.187,38

Autor

ELISSON ELOI JUSTO NATALLICPF

Reu

CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA E COMERCIO LTDACNPJ

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

MEJIDA EL MASRI· OAB ES 7632· CPF 034.***.***-27

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Reu:

DIEGO SANTIAGO SILVA· OAB ES 16429· CPF 080.***.***-30

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 para CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 48.199.140/0001-67 (AGRAVADO), ELISSON ELOI JUSTO NATALLI - CPF: 077.390.627-40 (AGRAVANTE) e PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 23.577.271/0001-00 (AGRAVADO). (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.933,00

Autor

RICARDO BATISTA TEIXEIRACPF

Reu

PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES· OAB ES 14027· CPF 080.***.***-19

Reu:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Reu:

ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI· OAB ES 24501· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.933,00

Autor

RICARDO BATISTA TEIXEIRACPF

Reu

PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES· OAB ES 14027· CPF 080.***.***-19

Reu:

ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI· OAB ES 24501· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LORENA NUNES DOMINGOSCPF

Reu

CAPLAM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB ES 21489· CPF 092.***.***-60

Autor:

VITOR LUBIANA MACIEL· OAB ES 20359· CPF 093.***.***-27

Reu:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA NUNES DOMINGOSCPF

Reu

CAPLAM ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Autor:

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB ES 21489· CPF 092.***.***-60

Autor:

VITOR LUBIANA MACIEL· OAB ES 20359· CPF 093.***.***-27

Reu:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Reu:

VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB ES 21489· CPF 092.***.***-60

Reu:

VITOR LUBIANA MACIEL· OAB ES 20359· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 126.169,76

Autor

CELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILBERTO AVANCE FILHO· OAB ES 34963· CPF 104.***.***-46

Autor:

PAULO MAZZOCO JUNIOR· OAB ES 26966· CPF 134.***.***-96

Outros

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 18.527,00

Autor

FELIPE DOMINGUES BRITOCPF

Reu

CARLOS OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS CAETANO· OAB ES 8629· CPF 915.***.***-20

Autor:

ANSELMO TABOSA DELFINO· OAB ES 6808· CPF 804.***.***-04

Reu:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE DOMINGUES BRITO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 18.527,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA LIMA

CARLOS OLIVEIRA LIMACPF

Reu

FELIPE DOMINGUES BRITOCPF

FELIPE DOMINGUES BRITO

Advogados

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Reu:

ANSELMO TABOSA DELFINO· OAB ES 6808· CPF 804.***.***-04

Reu:

JOAO LUIS CAETANO· OAB ES 8629· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANIEL COSTA OLIVEIRACPF

Reu

BI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Reu:

DANIEL SALUME SILVA· OAB ES 20645· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 54.167,56

Autor

IVAN MARCOS DA COSTACPF

MICHEL SABINOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN MARCOS DA COSTA

Advogados

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 12159· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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