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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

Reu

ELIANE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO MENDONCA· OAB MT 23872· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA· OAB MT 19769· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.894,35

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

WAGNER GARCIA BELUFICPF

JOSE MONTEIRO DE FARIASCPF

JULIO VITOR DA CRUZCPF

Reu

RUTEMBERG FERREIRA DO CARMOCPF

VALDIRENE MARIA ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

RAFAEL JOSE DE ALMEIDA· CPF 697.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS em 18/11/2024 23:59 (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA· OAB MT 19769· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA· OAB MT 19769· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS· OAB MT 23174· CPF 043.***.***-40

Reu:

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA· OAB MT 19769· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002538-74.2015.8.11.0024. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para retificar o termo de acordo de não persecução penal para constar que o acusado deve comparecer perante o balcão da 2a Vara desta Comarca para justificar suas atividades,... (23/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

R$ 10.485,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

METON LIBOSCPF

Outros

REJANE KIMAID GOMES· OAB PR 20268

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

JEHOVAH ALMEIDA GOMES· OAB PR 4160

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/1995

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 1.197,78

Autor

PAULO AFONSO RODRIGUESCPF

Reu

METON LIBOSCPF

NAYM LIBOSCPF

Outros

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

PAOLA DE GIACOMO NEVES· OAB PR 49696· CPF 004.***.***-62

ADRIANO MARRONI· OAB PR 23657· CPF 837.***.***-15

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 1.768,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

METON LIBOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Outros

WILTON FERRARI JACOMINI· OAB PR 24385· CPF 840.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (05/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.768,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

METON LIBOSCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 1.796,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

METON LIBOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVEIRA BUZINGNANI· OAB PR 45928· CPF 020.***.***-75

Outros

VINICIUS MIRANDA FORISTIERI· OAB PR 65650· CPF 061.***.***-81

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 29.201,59

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

METON LIBOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Reu:

VANDERLEY DOIN PACHECO· OAB PR 53543· CPF 747.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2023)

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