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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ CANSANCAO DE AZEVEDOCPF

Reu

AMELIA VIEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Reu:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.537,19

Autor

JOSE AUGUSTO MACHADO DE AZEVEDOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)CNPJ

HOTEL BALNEARIO CABO FRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.537,19

Autor

HOTEL BALNEARIO CABO FRIO LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MACHADO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Reu:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO DA SILVA FRAGACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Reu:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 148.062,47

Autor

TANIA ROSA BISSA

SUELI DE AVILA RUNS COELHO

SANDRA LOPES FERREIRA VIEIRA

RENAN DAS CHAGAS FERREIRACPF

MARLENE JESUS DE LIMACPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Autor:

DEOSEDINO GLORIA· OAB ES 20262· CPF 008.***.***-93

Autor:

HERON LOPES FERREIRA· OAB ES 11829· CPF 081.***.***-85

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 148.062,47

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Reu

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JOSELIA FRONTINO DOS SANTOS

LUCIANA DE ARAUJO FERREIRA

MARLENE JESUS DE LIMACPF

RENAN DAS CHAGAS FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 78.354,61

Autor

PABRICIA PACHECO DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FABRICIO E WELLINGTON VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

TAMARA LOPES DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 227113· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 78.354,61

Autor

PABRICIA PACHECO DOS SANTOSCPF

Reu

FABRICIO E WELLINGTON VEICULOS LTDACNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Reu:

TAMARA LOPES DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 227113· CPF 105.***.***-28

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZACPF

MARIA HELENA LIMA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

ALMIRO CORREA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

WILSON VIANA DE MATTOS

Advogados

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 101.627,22

Autor

ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRACPF

SIMONE SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

NICOLAU CARONE ASSADCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 13.533,20

Autor

THAIS DE AZEVEDO SAMPAIO GUIMARAESCPF

Reu

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.533,20

Autor

THAIS DE AZEVEDO SAMPAIO GUIMARAESCPF

Reu

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCIO SANTOS DE CARVALHOCPF

LUCIMAR ANTONIO CHAGASCPF

ALTAIR MARQUES VIEIRACPF

LUIS SERGIO PEREIRA SILVACPF

DEBORA BARBOZA RANGEL SABINOCPF

+ 6 outros

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NOVA ANCHIETA - ACNA

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 1.776.560,00

Autor

ASENCLEVER MOREIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FERES COELHO· OAB ES 14961· CPF 099.***.***-43

Outros

MATHEUS LUCIO AZEVEDO RIOS· OAB ES 37287· CPF 175.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ANCHIETA APELADO: ASENCLEVER MOREIRA RAMOS Advogados do(a) APELADO: MARINA FERES COELHO - ES14961-A, MATHEUS LUCIO AZEVEDO RIOS - ES37287 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ASENCLEVER MOREIRA RAMOS para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18412234, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 11 de março de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reu... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.776.560,00

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Reu

ASENCLEVER MOREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI· OAB ES 35485· CPF 170.***.***-23

Reu:

MARINA FERES COELHO· OAB ES 14961· CPF 099.***.***-43

Reu:

MATHEUS LUCIO AZEVEDO RIOS· OAB ES 37287· CPF 175.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.776.560,00

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Reu

ASENCLEVER MOREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MARINA FERES COELHO· OAB ES 14961· CPF 099.***.***-43

Reu:

MATHEUS LUCIO AZEVEDO RIOS· OAB ES 37287· CPF 175.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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