Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHEL SERGIO MATOSINHOS

MICHEL SERGIO MATOSINHOSCPF

Advogados

Reu:

WANESSA DUARTE DAS FLORES· CPF 066.***.***-66

Reu:

DANIEL FILIPE DA SILVA· CPF 107.***.***-90

Reu:

DARLA CARVALHO SILVA· CPF 106.***.***-09

Reu:

COR JESU QUIRINO FILHO· OAB MG 118964· CPF 327.***.***-91

Reu:

HYURI DIAS DE LIMA· OAB MG 157955· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS DIAS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS DIAS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON FARIA PERAZIO PEREIRACPF

BRUNO PEREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

ROBSON LOURENCO DA SILVA· OAB MG 209433· CPF 850.***.***-04

Reu:

LORRANA MACEDO DE ALMEIDA· OAB MG 188172· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FARIA PERAZIO PEREIRACPF

BRUNO PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA· OAB MG 209433

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA COSTACPF

JEFFERSON FARIA PERAZIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LORRANA MACEDO DE ALMEIDA· OAB MG 188172

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PEREIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA· OAB MG 209433· CPF 850.***.***-04

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LOURENCO DA SILVA· OAB MG 209433· CPF 850.***.***-04

Reu:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PEREIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON LOURENCO DA SILVA· OAB MG 209433· CPF 850.***.***-04

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LOURENCO DA SILVA· OAB MG 209433· CPF 850.***.***-04

Reu:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

RAFAEL XAVIER SILVA

Advogados

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 52.017,85

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

DOUGLAS RENATO DE SOUZA ASTRISSICPF

WALTER ALGUSTO ASSIS DE MORAES

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA· OAB MG 158702· CPF 055.***.***-48

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Juntada de documento (10/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

FABIANO RODRIGUES DE JESUSCPF

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA

Reu:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUS

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA· OAB MG 158702· CPF 055.***.***-48

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Reu:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA· OAB MG 158702· CPF 055.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO RODRIGUES DE JESUS

Reu

ARLAN ANTONIO DA TRINDADE OLIVEIRACPF

JENIFER VITORIA SILVA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Autor:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA· OAB MG 158702· CPF 055.***.***-48

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Reu:

NAIRA FERNANDA MENEZ DE SOUZA· OAB MG 158702· CPF 055.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Documento (Decisão) (10/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CAMELO

Advogados

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

VICTOR HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· CPF 142.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 125.559,60

Autor

OROZIMBO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598· CPF 013.***.***-10

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

OROZIMBO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

OROZIMBO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 125.559,60

Autor

OROZIMBO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GABRIEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GABRIEL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J.A.S.C.

Reu

M.A.C.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOBBI· OAB MG 54521· CPF 276.***.***-15

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA· OAB MG 187311· CPF 011.***.***-82

Autor:

SERGIO NATALINO FERNANDES· OAB MG 72645· CPF 479.***.***-44

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS GOBBI· OAB MG 54521· CPF 276.***.***-15

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA· OAB MG 187311· CPF 011.***.***-82

Reu:

SERGIO NATALINO FERNANDES· OAB MG 72645· CPF 479.***.***-44

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR DA SILVA BISPOCPF

Outros

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DA SILVA BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DA SILVA BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DA SILVA BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Autor:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Reu:

SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS· OAB MG 165349· CPF 936.***.***-20

Reu:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535· CPF 044.***.***-78

Reu:

ERICA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 146487· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal