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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 982,65

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

MICHEL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARFRANCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Reu:

WAGNER BRAGANCA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARFRANCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGANCA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (20/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/1999

Distribuição

13/04/1999

Valor

R$ 252.906,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

SERGIO HABIBCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 25.205.113,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

SERGIO HABIBCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (11/02/2025)

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