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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 38.860,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA GOMES MEDINACPF

MARIA HELENA GOMES MEDINACPF

Reu

KATIUCE MACHADO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES DO VALE· OAB MS 17706

Autor:

ANTONIO GOMES DO VALE· OAB MS 17706· CPF 105.***.***-87

Reu:

JOSÉ EDUARDO XAVIER BATTAGLIN· OAB MS 24022· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 38.860,00

Autor

JESSICA GOMES MEDINACPF

MARIA HELENA GOMES MEDINACPF

Reu

KATIUCE MACHADO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES DO VALE· OAB MS 17706

Autor:

ANTONIO GOMES DO VALE· OAB MS 17706· CPF 105.***.***-87

Reu:

JOSÉ EDUARDO XAVIER BATTAGLIN· OAB MS 24022· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.808,08

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ANDRESSA MICHELE FLORES DE FREITASCPF

Outros

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ· OAB RS 075501· CPF 594.***.***-04

ANDREIA DE SOUZA FEIJO· OAB RS 106309· CPF 885.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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