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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 28.124,92

Autor

ANA CLEIA RIBEIROCPF

Reu

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA· OAB AC 5655· CPF 024.***.***-28

Reu:

FABÍOLA APARECIDA RODRIGUES DELAKIS· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 74.176,44

Autor

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA VIDAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Autor:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 28.220,02

Autor

MARDEN STENIO MACEDO BARBOSACPF

Reu

CAMPEAO DA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN CRISTINA BIANGULO· OAB DF 39876· CPF 732.***.***-04

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Reu:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 8.725,85

Autor

OLIMPIO CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Reu

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRITO DA SILVA· OAB DF 41205· CPF 004.***.***-18

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO CONSTRUCOES EIRELI - ME

Reu

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRITO DA SILVA· OAB DF 41205· CPF 004.***.***-18

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 41.018,59

Autor

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

MAPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

Autor:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Autor:

ANDRE ROBERTO SARNIK· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 30.858,55

Autor

JOSE ANDERSON PEZZATTO NAZARECPF

Reu

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

Reu:

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 27.828,91

Autor

GUSTAVO GARCES ELGERCPF

Reu

ROCA SANITARIOS BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES DO CARMO· OAB MT 22013· CPF 041.***.***-24

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEIR PINTO DA SILVA

CX CONSTRUCOES LTDA

Reu

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 21787· CPF 922.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR· OAB MS 16827· CPF 384.***.***-60

Autor:

JEFFERSON COMELLI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Autor:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 21787· CPF 922.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR· OAB MS 16827· CPF 384.***.***-60

Reu:

JEFFERSON COMELLI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Reu:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0003100-61.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que o Recurso de Apelação interposto pela parte autora no ID 227483556 vé tempestivo. Em assim sendo, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte ré para apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 3 de junho de 2026 GES... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 46.870,68

Autor

CARLA CRISTINA ALVAREZ SERRAOCPF

Reu

DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CPF

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Reu:

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA CRISTINA ALVAREZ SERRAO em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 4.308,00

Autor

RAFAEL QUIRINO VINAGRECPF

Reu

ROCA BRASIL LTDA.CNPJ

FERREIRA COSTA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· CPF 057.***.***-21

Reu:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL QUIRINO VINAGRECPF

Reu

DAVI TAVARES VIANACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL QUIRINO VINAGRE· OAB PB 19517· CPF 074.***.***-48

Reu:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Reu:

CINTIA BIN MOMBACH· OAB PR 56156· CPF 054.***.***-81

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0863464-11.2025.8.15.2001. AUTOR: RAFAEL QUIRINO VINAGRE REU: ROCA BRASIL LTDA., FERREIRA COSTA & CIA LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: RAFAEL QUIRINO VINAGRE, através de seu(s... (18/05/2026)

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