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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 4.145.678,15

Autor

LUIZ CARLOS BOERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BOERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 792399/2025 (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 895,91

Autor

COIMBRA E CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO· OAB MG 197332· CPF 133.***.***-11

Reu:

MICHELE CRISTINA CAPASSI· OAB PR 57447· CPF 052.***.***-96

Reu:

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 3.343,93

Autor

REMOPOL RETIFICA DE MOTORES PORECATU LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Outros

OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA· OAB PR 20526· CPF 163.***.***-87

MICHELE CRISTINA CAPASSI· OAB PR 57447· CPF 052.***.***-96

ISABELLA CRISTINA GOBETTI· OAB PR 54298· CPF 063.***.***-01

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 3.072,43

Autor

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Reu

GABRIEL LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

Autor:

MICHELE CRISTINA CAPASSI· OAB PR 57447· CPF 052.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 5.085,49

Autor

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Reu

VERA LUCIA BELETTECPF

Advogados

Autor:

MICHELE CRISTINA CAPASSI· OAB PR 57447· CPF 052.***.***-96

Autor:

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.085,49

Autor

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Reu

VERA LUCIA BELETTECPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR (29/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 1.590,99

Autor

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LDCNPJ

MATUSALEM MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE CRISTINA CAPASSI· OAB PR 57447· CPF 052.***.***-96

Autor:

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

Reu:

JULIANA ESTROPE BELEZE· OAB PR 37045· CPF 022.***.***-23

Outros

DENISE TEIXEIRA REBELLO· OAB PR 13891· CPF 831.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 2.522.753,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA - CIBACAPCNPJ

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PRCNPJ

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE FERRO RAMOS DE PAULA· OAB PR 26425· CPF 984.***.***-34

Reu:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

RICARDO BAZONE DA SILVA· OAB PR 30099· CPF 924.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO LUIS BUFALO· OAB PR 54418· CPF 807.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 681,30

Autor

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

Reu

CARLOS CARVALHOCPF

Outros

LIELTO VALERIO PADOVAN· OAB PR 57286· CPF 547.***.***-49

MICHELE CRISTINA CAPASSI· OAB PR 57447· CPF 052.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2023)

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