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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 61.785,28

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 47.142,85

Autor

TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MICHELE VIANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES· OAB DF 58439· CPF 023.***.***-90

Reu:

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA· OAB DF 74964· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 47.142,85

Autor

TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Reu

MICHELE VIANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES· OAB DF 58439· CPF 023.***.***-90

Reu:

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA· OAB DF 74964· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 8.282,55

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BLUE GARDEN SAFIRA SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO· OAB MG 83004· CPF 035.***.***-99

Autor:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 86837· CPF 037.***.***-76

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

IVANA PONTELO PONTES· OAB MG 165821· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BLUE GARDEN SAFIRA SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE

Autor:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

IVANA PONTELO PONTES· OAB MG 165821

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VPA URBANISMO LTDA

Reu

ASSOCIACAO BLUE GARDEN SAFIRA SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 86837· CPF 037.***.***-76

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO· OAB MG 83004· CPF 035.***.***-99

Autor:

IVANA PONTELO PONTES· OAB MG 165821· CPF 012.***.***-98

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 86837· CPF 037.***.***-76

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO· OAB MG 83004· CPF 035.***.***-99

Reu:

IVANA PONTELO PONTES· OAB MG 165821· CPF 012.***.***-98

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VPA URBANISMO LTDA

Reu

ASSOCIACAO BLUE GARDEN SAFIRA SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 86837· CPF 037.***.***-76

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO· OAB MG 83004· CPF 035.***.***-99

Autor:

IVANA PONTELO PONTES· OAB MG 165821· CPF 012.***.***-98

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 86837· CPF 037.***.***-76

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO· OAB MG 83004· CPF 035.***.***-99

Reu:

IVANA PONTELO PONTES· OAB MG 165821· CPF 012.***.***-98

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoReclamação

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WIDISSON DE OLIVEIRA VALGASCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 192173· CPF 055.***.***-38

Reu:

EDUARDO REDOAN JUNIOR· OAB MG 158938· CPF 080.***.***-07

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 339.949,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LEANDRO MARTINS AMARALCPF

PRISCILA MARTINS AMARAL MOREIRACPF

MARA REGINA ROCHA AMARALCPF

PRINT7 IMPRESSAO & ENCADERNACAO FOTOGRAFICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 49.181,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

DR. MATHEUS MENEZES ROCHA· OAB MG 129328· CPF 081.***.***-60

Reu:

WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR· OAB MG 174537· CPF 952.***.***-20

Reu:

JULIANA CORREA DE CARVALHO· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELE TORRES VIANA· OAB MG 159833

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (13/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 49.181,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

MICHELE VIANA· CPF 015.***.***-37

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

DR. MATHEUS MENEZES ROCHA· OAB MG 129328· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 49.181,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

MICHELE VIANA· CPF 015.***.***-37

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

DR. MATHEUS MENEZES ROCHA· OAB MG 129328· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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