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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 294.411,54

Autor

ROMULO QUEIROZ LEITECPF

ANTONIO FERNANDO DAMIAO ROCHA

ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

ADRIANA DOS ANJOS SILVACPF

MARIA DA GLORIA SILVA SALES

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE IACU-BA

Advogados

Autor:

BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO· OAB BA 855· CPF 464.***.***-78

Autor:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Autor:

MICHELE DA PIEDADE· CPF 818.***.***-97

Reu:

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB BA 15754· CPF 665.***.***-15

Reu:

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 294.411,54

Autor

MUNICIPIO DE IACUCPF

MUNICIPIO DE IACU-BA

Reu

ROMULO QUEIROZ LEITECPF

ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

ADRIANA DOS ANJOS SILVACPF

MARIA DAS DORES DE JESUS CONCEICAOCPF

JEILDA ARRUDA DE SANTANACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB BA 15754· CPF 665.***.***-15

Autor:

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO· OAB BA 855· CPF 464.***.***-78

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2025 (12/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

DALBOSCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA MECNPJ

Reu

DALBOSCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA MECNPJ

EDIFICIO MANSAO ROBERTO CONSTANCIO VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Reu:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Reu:

ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES· OAB SE 670· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE LONDRESCNPJ

Reu

MARIA RITA MORA DALBOSCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB SE 9331· CPF 016.***.***-90

Reu:

CLÁUDIA ALMEIDA FONSECA· OAB SE 13899· CPF 616.***.***-00

Reu:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Outros

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

ROBERTA MESTRE LOPES· OAB SP 255247

AMANA HAYDEE COSTA ARAUJO· OAB SE 11283· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FRANCO MENDONCACPF

Reu

MARIA ALVES DE VASCONCELOSCPF

MOVIMENTO POPULAR R V E C SERGIPANA

Advogados

Autor:

GENIVALDO GONCALVES MENDONCA· OAB SE 1439· CPF 077.***.***-53

Reu:

DANIELA SOBRAL VIEIRA SACRAMENTO· OAB SE 9976· CPF 023.***.***-78

Reu:

JESSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS· CPF 362.***.***-73

Reu:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Outros

JÉSSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS· OAB SE 6633· CPF 362.***.***-73

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANIA SANTANA DIASCPF

Reu

PEDRO SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE SOARES SANTOSCPF

ELENILSON SANTANA DOS SANTOSCPF

MIRAILDE SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

IRAILDES SANTANA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KATHYANY BARBOSA MOTA· OAB SE 13994· CPF 785.***.***-20

Autor:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Autor:

ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE· OAB SE 6650· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE DE LIMA

JEFFERSON ADRIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

MAURICIO CONCEIÇÃO· OAB SE 10190· CPF 015.***.***-20

Autor:

CLISTENES LIMA SILVA· OAB SE 12377· CPF 998.***.***-68

Autor:

EVANDRO LUIS DOS SANTOS· OAB SE 15009· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALBOSCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA MECNPJ

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

EDIFICIO MANSAO ROBERTO CONSTANCIO VIEIRACNPJ

SEGURADORA ALLIANZ S/ACPF

Outros

ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES· OAB SE 670· CPF 889.***.***-72

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

MATHEUS MACEDO LIMA PORTO· OAB SE 13901· CPF 070.***.***-16

CLÁUDIA ALMEIDA FONSECA· OAB SE 13899· CPF 616.***.***-00

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 17.609,16

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada >> Petição (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Remessa (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 6.901,19

Autor

MARIA ARTEMISIA ALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Autor:

CLÁUDIA ALMEIDA FONSECA· OAB SE 13899· CPF 616.***.***-00

Autor:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Judicial - CEJUSC

Práticas AbusivasExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ARTEMISIA ALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A

Advogados

Autor:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Autor:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CLÁUDIA ALMEIDA FONSECA· OAB SE 13899· CPF 616.***.***-00

Reu:

MICHELE DA PIEDADE· OAB SE 13941· CPF 818.***.***-97

Reu:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CLÁUDIA ALMEIDA FONSECA· OAB SE 13899· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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