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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHELE DOS REIS RAMOS LIMACPF

LUCAS ALFONSO NUNES HELFENSTEINCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DUTRA· OAB PR 74793· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

VALERIA APARECIDA MORTENECPF

SIMONE DE ARAUJO AZEVEDOCPF

MARCIA CRISTINA BUENO HENRIQUECPF

DERANI ANGELINA GOMES MOREIRACPF

RAQUEL SOARES DA CRUZCPF

+ 102 outros

Reu

ELAINE MARIA CARLOSCPF

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Reu:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DIASCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRITOCPF

MARIA LUIZA FERNANDES INACIOCPF

LUCINEIA BATISTA ROSACPF

MARINA PAULA DE SOUZACPF

+ 99 outros

Reu

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

ELAINE MARIA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MICHELE DOS REIS

Outros

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 30.033,30

Autor

MICHELE DOS REISCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Autor:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Reu:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

THAIS LEIRA DOS REIS· OAB RJ 218144· CPF 159.***.***-93

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

THAIS LEIRA DOS REIS· OAB RJ 218144· CPF 159.***.***-93

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0831223-60.2024.8.19.0205/RJ RELATOR: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA AUTOR: MICHELE DOS REIS ADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA (OAB RJ213161) ADVOGADO(A): THAIS LEIRA DOS REIS (OAB RJ218144) RÉU: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 19/02/2026 - Mi... (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Recebimento (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0832331-27.2024.8.19.0205/RJ RELATOR: Karla da Silva Barroso Velloso AUTOR: MICHELE DOS REIS ADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA (OAB RJ213161) RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 21/05/2026 - Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DOS REIS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832512-28.2024.8.19.0205. AUTOR: MICHELE DOS REIS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimem-se as partes, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento. Prazo 5 dias. RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2026. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Gran... (08/04/2026)

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