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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELLE SAMPAIO DA SILVACPF

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

Outros

MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA· OAB PI 11589· CPF 027.***.***-22

DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 16323· CPF 046.***.***-50

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA -CNPJ

DUMAMAIS 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -CNPJ

BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA -CNPJ

Reu

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCACNPJ

MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - (AGRAVANTE)

2. DUMAMAIS 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - (AGRAVANTE)

3. BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA - (AGRAVANTE)

Reu

4. BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (AGRAVADO)

5. CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA (AGRAVADO)

6. MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 137860· CPF 088.***.***-59

Autor:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 093039· CPF 033.***.***-64

Autor:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 137860· CPF 088.***.***-59

Reu:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 093039· CPF 033.***.***-64

Reu:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 55.519,96

Autor

ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

OPTICAL BRASILEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Autor:

MANO FORNACIARI ALENCAR· OAB RJ 114410· CPF 071.***.***-01

Autor:

MICHELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 201825· CPF 136.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 135.520,00

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

COLINA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO· OAB SP 238262· CPF 300.***.***-18

Reu:

EULER CARLOS DE SOUZA CORDEIRO· CPF 275.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 135.520,00

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

COLINA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANO FORNACIARI ALENCAR· CPF 071.***.***-01

Autor:

AMANDA PERES DOS SANTOS· OAB RJ 182662· CPF 123.***.***-54

Autor:

MICHELLE DA SILVA SAMPAIO· CPF 136.***.***-90

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER CARLOS DE SOUZA CORDEIRO· CPF 275.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

COLINA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 65.012.710,99

Autor

HEIMER ENERGIA LTDA.CNPJ

LEON HEIMER S/ACNPJ

DIOGO MATTOS DIAS MARTINSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS 11857CNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

MUNICIPIO DE PAULISTA

SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

+ 49 outros

Advogados

Autor:

GIVANILDA JOSE DA SILVA CIRNE· OAB PE 38083· CPF 769.***.***-72

Autor:

CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO· OAB PE 17409· CPF 799.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA FREITAS CAVALCANTI· OAB PE 11281· CPF 321.***.***-63

Autor:

MARIA QUITERIA LOURENCO BEZERRA SANTOS· OAB AL 7015· CPF 729.***.***-10

Reu:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Reu:

ANA ELISA GODOI MARQUES· OAB SP 417262· CPF 116.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Reu:

THAIS RENATA LUNDGREN DE LIMA· OAB PE 21179· CPF 023.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

THAIS SILVA NOVITSKYCPF

CAMILA SILVA NOVITSKYCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 201825· CPF 136.***.***-90

Autor:

LARA FERNANDES TORRES· OAB RJ 256603· CPF 144.***.***-86

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEG RIO S ACNPJ

Reu

REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO· OAB RJ 187648· CPF 017.***.***-82

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

MANO FORNACIARI ALENCAR· OAB RJ 114410

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

MARCIA MEIRA MATIASCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MANO FORNACIARI ALENCAR· OAB RJ 114410

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB RJ 182662· CPF 123.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

GABRIELLE NOVAES DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS· OAB RJ 222573· CPF 101.***.***-79

Reu:

MICHELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 201825· CPF 136.***.***-90

Reu:

ALEC GAIA DUARTE MORENO· OAB RJ 232858· CPF 107.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BABILONIA I LTDA

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB RJ 112538· CPF 946.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

ROBERTO DE LOURENCO· OAB RJ 20550· CPF 149.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

MICHELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 201825· CPF 136.***.***-90

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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