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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 (14/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MICHELSON PICANCO RAMOS

MICHELSON PICANCO RAMOSCPF

Reu

DEOLANDA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVA TEREZA RODRIGUES RAMOS· OAB AP 4937· CPF 018.***.***-84

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Autor:

DANIEL TAVARES DE SANTANA· OAB AP 5383· CPF 011.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 14.800,00

Autor

NELIO DE SOUZA FALCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

JOSÉ DE LIMA FILHO· OAB CE 18350· CPF 164.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (15/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 14.800,00

Autor

NELIO DE SOUZA FALCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/06/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MICHELSON DOS SANTOS SILVACPF

MARTA LUCIA DOS SANTOS BERNARDES

ROGEANE DOS ANJOS DA COSTACPF

MARTA LUCIA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

MARTA LUCIA DOS ANJOS SILVACPF

MICHELSON DOS SANTOS SILVACPF

MARTA LUCIA DOS SANTOS BERNARDES

ROGEANE DOS ANJOS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Autor:

GILBERTO DE MORAIS· OAB CE 22474· CPF 065.***.***-99

Reu:

GILBERTO DE MORAIS· OAB CE 22474· CPF 065.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176164534 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

GILBERTO DE MORAIS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Autor:

GILBERTO DE MORAIS· OAB CE 22474· CPF 065.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Reu:

GILBERTO DE MORAIS· OAB CE 22474· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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