MICOPEL MINERACAO CONCEICAO DAS PEDRAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE CAMPOS MELGACOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171

Reu:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MANOEL DE CAMPOS MELGACOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MANOEL DE CAMPOS MELGACOCPF

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171

Reu:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171

Reu:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE CAMPOS MELGACOCPF

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

DER MG

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

Advogados

Autor:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869· CPF 035.***.***-31

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Reu:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869· CPF 035.***.***-31

Reu:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE CAMPOS MELGACOCPF

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

DER MG

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

Advogados

Autor:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869· CPF 035.***.***-31

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Reu:

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS· OAB MG 90869· CPF 035.***.***-31

Reu:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 602.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELITON DUTRA GARCIA

SILVIO HIGOR DE RESENDE

PEDRO LEMOS FILHOCPF

CYNTHIA LISANDRA VERAME DE REZENDE

REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDECPF

+ 3 outros

Reu

Em segredo de justiça

SAMANTHA NATALINE VERAME DE RESENDE

REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDECPF

AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/ACNPJ

SILVIO HIGOR DE RESENDE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310

Autor:

DAVID FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150381

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Reu:

JAIME ALVES FERREIRA JUNIOR

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA LISANDRA VERAME DE REZENDECPF

P. J. V. D. R.

REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDECPF

SAMANTHA NATALINE VERAME DE RESENDECPF

SANDI SAYONARA VERAME DE REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

NÉLITON DUTRA GARCIACPF

PEDRO LEMOS FILHO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

MARIANA PAMERA SOARES MAFRA· OAB MG 148066· CPF 066.***.***-61

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

MARIANA PAMERA SOARES MAFRA· OAB MG 148066· CPF 066.***.***-61

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA LISANDRA VERAME DE REZENDECPF

P. J. V. D. R.

REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDECPF

SAMANTHA NATALINE VERAME DE RESENDECPF

SANDI SAYONARA VERAME DE REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

NÉLITON DUTRA GARCIACPF

PEDRO LEMOS FILHO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

MARIANA PAMERA SOARES MAFRA· OAB MG 148066· CPF 066.***.***-61

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

MARIANA PAMERA SOARES MAFRA· OAB MG 148066· CPF 066.***.***-61

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDE CPF: 097.497.656-30 REQUERENTE: SANDI SAYONARA VERAME DE REZENDE CPF: não informado REQUERENTE: SAMANTHA NATALINE VERAME DE RESENDE CPF: não informado REQUERENTE: SILVIO HIGOR DE RESENDE CPF: não informado REQUERENTE: P. J. V. D. R. CPF: não informado REQUERENTE: CYNTHIA LISANDRA VERAME DE REZENDE CPF: não informado REQUERIDO(A): NÉLITON DUTRA GARCIA CPF: não informado REQUERIDO(A): PEDRO LEMO... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA LISANDRA VERAME DE REZENDECPF

P. J. V. D. R.

REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDECPF

SAMANTHA NATALINE VERAME DE RESENDECPF

SANDI SAYONARA VERAME DE REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

NÉLITON DUTRA GARCIACPF

PEDRO LEMOS FILHO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

MARIANA PAMERA SOARES MAFRA· OAB MG 148066· CPF 066.***.***-61

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

MARIANA PAMERA SOARES MAFRA· OAB MG 148066· CPF 066.***.***-61

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

LEANDRO CORDEIRO VALADARES· OAB MG 147171· CPF 087.***.***-71

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINA MARIA ORMINDA VERAME REZENDE CPF: 097.497.656-30 REQUERENTE: SANDI SAYONARA VERAME DE REZENDE CPF: não informado REQUERENTE: SAMANTHA NATALINE VERAME DE RESENDE CPF: não informado REQUERENTE: SILVIO HIGOR DE RESENDE CPF: não informado REQUERENTE: P. J. V. D. R. CPF: não informado REQUERENTE: CYNTHIA LISANDRA VERAME DE REZENDE CPF: não informado REQUERIDO(A): NÉLITON DUTRA GARCIA CPF: não informado REQUERIDO(A): PEDRO LEMO... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUES XAVIER - MECNPJ

Reu

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

MARCIO VALERIO PERINICPF

RODOVIARIO MAX CARGO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO· OAB MG 168812

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Recorrente(s) - ANDERSON MARQUES XAVIER - ME; Recorrido(a)(s) - MARCIO VALERIO PERINI; MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA; RODOVIARIO MAX CARGO LIMITADA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi... (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUES XAVIER - MECNPJ

Reu

MARCIO VALERIO PERINICPF

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACNPJ

RODOVIARIO MAX CARGO LIMITADACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

Reu

ANDERSON MARQUES XAVIER - MECNPJ

MARCIO VALERIO PERINICPF

RODOVIARIO MAX CARGO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Reu:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUES XAVIER - MECNPJ

Reu

MARCIO VALERIO PERINICPF

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

RODOVIARIO MAX CARGO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Autor:

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUES XAVIER - MECNPJ

Reu

MARCIO VALERIO PERINICPF

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDACPF

RODOVIARIO MAX CARGO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON MARQUES XAVIER (EMBARGANTE)

Reu

2. MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA (EMBARGADO)

3. MARCIO VALERIO PERINI (EMBARGADO)

4. RODOVIARIO MAX CARGO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Autor:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Autor:

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO· OAB MG 168812

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOARES· OAB MG 189802· CPF 123.***.***-06

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Reu:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Reu:

PAULA PRADO VEIGA DE PINHO· OAB MG 168812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2093017/MG (2023/0294090-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ANDERSON MARQUES XAVIER ADVOGADO: ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA - MG146963 EMBARGADO: MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO DA SILVA SOARES - MG189802 FILIPE MACIEIRA RIBEIRO - MG189722 EMBARGADO: MARCIO VALERIO PERINI EMBARGADO: RODOVIARIO MAX CARGO LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO - MG056531 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da... (25/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

THIAGO DA PAIXAO RAMOS BOTELHO· OAB MG 102127· CPF 054.***.***-80

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 082040· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 082040· CPF 068.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 068329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0011201-46.2014.4.01.3811/MG IMPETRANTE: MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040) ADVOGADO(A): THIAGO DA PAIXAO RAMOS BOTELHO (OAB MG102127) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF6 a fim de que, no prazo de 15 dias, requeiram o que for de direito, bem como para que efetue... (10/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

THIAGO DA PAIXAO RAMOS BOTELHO· OAB MG 102127· CPF 054.***.***-80

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 082040· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 082040· CPF 068.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 068329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0011201-46.2014.4.01.3811/MG IMPETRANTE: MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040) ADVOGADO(A): THIAGO DA PAIXAO RAMOS BOTELHO (OAB MG102127) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF6 a fim de que, no prazo de 15 dias, requeiram o que for de direito, bem como para que efetue... (10/07/2026)

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