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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 113.236,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218-A, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogados do(a) APELADO: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279-A, RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã... (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 113.236,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Reu:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Reu:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Reu:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003145-18.2018.4.03.6114 Vistos. Expeça-se a certidão requerida. Após, publique-se este despacho para ciência da expedição. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

METAL SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

CCB-CONSTRUT.CASTELO BRANCO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FUJITA ENGENHARIA LTDACNPJ

CCB /FUJITA ENGENHARIA - PARQUE SHOPPING BELEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Reu:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Conta Atualizada (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

METAL SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: METAL SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Executadas: FUJITA ENGENHARIA LTDA, CCB/FUJITA ENGENHARIA – PARQUE SHO´´ING BELÉM LTDA e CCB-CONSTRUTORA CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO 1. Considerando os endereços informados em ID 93137785, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação, a serem cumpridos por Oficial de Justiça, na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, todo... (10/09/2024)

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