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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA· OAB MT 22976· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUNIOR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

JOSE WEVERSON DA SILVA LIMACPF

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

JOACIR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

RAFAEL DE ANUNCIACAO SILVACPF

Advogados

Reu:

MANASSES DA SILVA SANTOS· OAB MT 27437· CPF 034.***.***-40

Reu:

EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 27680· CPF 043.***.***-16

Reu:

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA· OAB MT 22976· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Reu:

LUCAS FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA· OAB MT 28258· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

JOACIR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

RAFAEL DE ANUNCIACAO SILVACPF

JOSE WEVERSON DA SILVA LIMACPF

JUNIOR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAFAEL DE ANUNCIACAO SILVACPF

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 415.070,92

Autor

VALDETE GOMES DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA - MECNPJ

CREUDEVALDO BIRTCHECPF

CLAUDENIR BIRTCHECPF

OVALDIR BARRIS MANCANOCPF

EDSON CARLOS PADILHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FAGUNDES· OAB MT 8881· CPF 515.***.***-20

Reu:

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 17820· CPF 024.***.***-16

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Reu:

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 16366· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Juntada de Informações (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA

VALDETE GOMES DE OLIVEIRA

Reu

CREUDEVALDO BIRTCHECPF

OVALDIR BARRIS MANCANOCPF

Advogados

Autor:

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 16366· CPF 019.***.***-42

Autor:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Autor:

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 17820· CPF 024.***.***-16

Autor:

MARCO AURELIO FAGUNDES· OAB MT 8881· CPF 515.***.***-20

Reu:

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 16366· CPF 019.***.***-42

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Reu:

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 17820· CPF 024.***.***-16

Reu:

MARCO AURELIO FAGUNDES· OAB MT 8881· CPF 515.***.***-20

Último movimento: Documento (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173 (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN· CPF 439.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOD1CIV1 (22/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIMAR DE SOUZA CORREACPF

CAROLINE RIOS CORREACPF

ELENISE DE SOUZA CARDOSOCPF

NILO CASTRO CORREACPF

CONCEICAO DE SOUZA CORREACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PEREIRA LAGO· OAB RS 082408· CPF 000.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/1998

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICUIM VEICULOS LTDA - MECNPJ

CARLOS GUILHERME AMORMINOCPF

ROSANGELA MAIRINK AMORMINOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELOINA TORRES GUERRA DELGADO ARMANDO· OAB MG 56388· CPF 624.***.***-04

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE· CPF 001.***.***-04

Outros

DANIELE SOUZA FIGUEIREDO DE CARIS· OAB MG 21845

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/1998

Distribuição

19/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICUIM VEICULOS LTDA - MECNPJ

CARLOS GUILHERME AMORMINOCPF

ROSANGELA MAIRINK AMORMINOCPF

Advogados

Reu:

ELOINA TORRES GUERRA DELGADO ARMANDO· OAB MG 56388· CPF 624.***.***-04

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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