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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.944.369,06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 94.678,61

Autor

CAETE S/ACNPJ

Reu

BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCIA PESSIN· OAB RS 30305

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA JUNIORCPF

Reu

MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OLAVO PIRES PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Autor:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Imunidade de JurisdiçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA JUNIOR

Reu

MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

OLAVO PIRES PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: JOSE SILVA JUNIOR; RÉU: MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Considerando o retorno dos autos remetidos em grau de recurso, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 dias, requeiram o que entender de direito. Adv - JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO, JOSAFA VIANA SOARES, JULIO CARVALHO MACHADO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, CARLOS ALBERTO BOSON SANT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA JUNIOR

Reu

MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

OLAVO PIRES PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.651,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIDES-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 091.***.***-39

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

R$ 2.651,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

MIDES-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTUNES ASSUNCAO· OAB MG 114009· CPF 067.***.***-11

Autor:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Autor:

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 091.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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